PL 7661/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2014

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica.

Explicação da Ementa
Obriga a utilização de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica localizada próxima do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2014 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 18/09/15 PÁG 319 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 7661/2014 ( 2 )

  • PL 7963/2014
  • ;  PL 2278/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7661/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica". Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/14 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
11/06/2014

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-260/2015. Inteiro teor
10/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE)
11/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
24/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela rejeição deste, do PL 7.963/2014, e do PL 2.278/2015, apensados. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 04/09/15, PÁG 304 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 18/09/15 PÁG 319 COL 01. Inteiro teor
16/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
31/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 6449/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se."