PL 7657/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13087/2015


Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Concede pensão especial à atleta Lais Souza.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13087/2015. DOU 13/01/15 PÁG 001 COL 02.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 29/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7657/2014, pelas Deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e outros, que: "Concede pensão especial à atleta Lais Souza". Inteiro teor
09/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/14 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor
10/06/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10481/2014, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR); Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Sarney Filho, Líder do PV; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Francisco Tenório, Líder do PMN; André Moura, Líder do PSC; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; e Mara Gabrili (PSDB/SP), que: "Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que 'Concede pensão especial à atleta Lais Souza´. Inteiro teor
02/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
02/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento dos Srs. Rubens Bueno (PPS-PR); Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Sarney Filho, Líder do PV; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Fernando Francischini, Líder do SD; Francisco Tenório, Líder do PMN; André Moura, Líder do PSC; Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS; e Mara Gabrili (PSDB/SP), que requerem urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10481/2014 => PL 7657/2014.
02/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 12:29 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.657 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.657-A/2014).
    DCD de 03/07/14 PÁG 69 COL 01. Inteiro teor
03/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.239/14/SGM-P. Inteiro teor
19/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.631/14 (SF) comunicando remessa à sanção.
12/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13087/2015. DOU 13/01/15 PÁG 001 COL 02.
05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 29/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.