PL 7651/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2016 Deferido o Requerimento n. 4.581/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.581/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.651/2014 do Projeto de Lei n. 4.838/2009, apenso ao Projeto de Lei n. 3.980/2000. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 7.651/2014: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 4.581/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.581/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.651/2014 do Projeto de Lei n. 4.838/2009, apenso ao Projeto de Lei n. 3.980/2000. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 7.651/2014: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
31/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 30/11/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor

31/10/2018   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7651/2014, pela Deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que: "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.

    ". Inteiro teor
10/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4838/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-4838/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/14 PÁG 67 COL 01. Inteiro teor
02/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4581/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 7.651/2014 do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.980/2000, por versar sobre matéria diversa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4582/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.651, de 2014, que "Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C", que está apensado ao Projeto de Lei nº 4.838, de 2009, que, por sua vez, está apensado ao principal, o Projeto de Lei nº 3.980, de 2000". Inteiro teor
27/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 4.581/2016, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 4.581/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.651/2014 do Projeto de Lei n. 4.838/2009, apenso ao Projeto de Lei n. 3.980/2000. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 7.651/2014: À CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
28/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
07/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)
19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
24/03/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
29/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), a pedido, para reformulação do parecer.
26/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
16/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Requerimento s/n/2017 da Dep. Laura Carneiro solicitando a retirada de tramitação do Voto em Separado 01/CSSF, de sua autoria, apresentado ao PL 7651/2014. Inteiro teor
19/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Decisão do Presidente da CSSF: Defiro a retirada de tramitação do Voto em Separado nº 01 CSSF, apresentado em 24/03/2017, ao PL 7651/2014, em atendimento a solicitação da Deputada Laura Carneiro, autora do Voto em Separado.
08/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido Parecer
  • Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ).
  • Retirado de pauta pela Relatora
13/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
04/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pela relatora, Dep. Zenaide Maia
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
01/11/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2018, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2018 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 14h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária