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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 06/08/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/08/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/07/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

PLN 5/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13067/2014


Identificação da Proposição

Autor
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Apresentação
02/06/2014

Ementa
Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13067/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
02/06/2014

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 5/2014, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". Inteiro teor
03/06/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designado Relator o Deputado Cláudio Puty , conforme Of. Pres. n. 113/2014/CMO, de 03/06/2014.
04/06/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 282 (CN) de 03.06.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 138, de 2014-CN.
06/06/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 08/06/2014 a 15/06/2014)
15/06/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
16/06/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas.
02/07/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
05/08/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório na 14ª Reunião Ordinária, em 5/8/2014.
05/08/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • À SSCLCN.
30/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13067/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.