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PL 7642/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7363/2014 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Mandetta - DEM/MS

Apresentação
03/06/2014

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para tornar obrigatório o início imediato das buscas por menor de 14 anos desaparecido.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/06/2014	Apense-se à(ao) PL-7363/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 7642/2014 ( 2 )

PL 4863/2016

PL 4863/2016

Autor: Diego Andrade

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8069, de 13 julho, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para obrigar à autoridade policial em investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes, a inclusão e divulgação de informações no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e dá outras providências.
, PL 5209/2016

PL 5209/2016

Autor: Paulo Foletto

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro imediato do desaparecimento de pessoas.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7642/2014, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para tornar obrigatório o início imediato das buscas por menor de 14 anos desaparecido". Inteiro teor
10/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7363/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-7363/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/06/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/14 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
20/06/2014	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 259/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015. Inteiro teor
05/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2016. Inteiro teor
18/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5209/2016. Inteiro teor
09/11/2017	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).