PL 7632/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7521/2014
Identificação da Proposição
Autor
Liliam Sá - PROS/RJ
Apresentação
29/05/2014
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos Artigos 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069/1990 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/06/2014 | Apense-se à(ao) PL-7521/2014. Esclareço que, devido a essa apensação a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7632/2014 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/06/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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