PL 7606/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2014

Ementa
Altera a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, para proibir a utilização de cães e gatos em atividades de ensino e pesquisa científica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6602/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7606/2014, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Altera a Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, para proibir a utilização de cães e gatos em atividades de ensino e pesquisa científica". Inteiro teor
30/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6602/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-6602/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
03/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/14 PAG 527 COL 01. Inteiro teor
03/06/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.602 de 2013, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/06/2014 – 20:17).
04/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 6.602/2013 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )