PLP 399/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2014

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014.

Dados Complementares:
Inclui os policiais militares nas regras de aposentadoria do servidor público policial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2014 Apense-se à(ao) PLP-330/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 399/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Altera a Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014". Inteiro teor
30/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-330/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PLP-330/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/14 PAG 522 COL 01. Inteiro teor
03/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.