Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PEC 410/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Mário Feitoza - PMDB/CE

Apresentação
26/05/2014

Ementa
Incluir os Incisos XVIII e XIX do Art. 49 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Submete à apreciação prévia do Congresso Nacional a concessão de empréstimos a governos estrangeiros e a aquisição de bens imóveis ou instalações industriais e comerciais pelo país em território estrangeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2014 Apense-se à(ao) PEC-223/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 410/2014, pelos Deputados Mário Feitoza (PMDB-CE) e outros, que: "Incluir os Incisos XVIII e XIX do Art. 49 da Constituição Federal". Inteiro teor
26/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2014.
26/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-223/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-223/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/06/14, PÁG 197 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10717/2014, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto à PEC 410, de 2014, com a finalidade de promover sua desapensação da PEC 223/2003". Inteiro teor
31/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.717/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.717/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 223/2003 e n. 410/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
  Versões para impressão