SBT-A 1 CAPADR => PL 3729/2004 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 3729/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Dispõe sobre o processo de licenciamento ambiental, regulamenta o art. 225, inciso IV da Constituição Federal e o art. 10º da Lei 6.938 de 1981.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

        

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Data Andamento
14/05/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor