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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 23/04/2015 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/03/2015 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/03/2015 - 13h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7573/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13143/2015


Identificação da Proposição

Autor
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Apresentação
16/05/2014

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2015 Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.80, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 80 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.573/2014 e a anexação de uma cópia dos documentos citados ao processado do Projeto de Lei n. 7.909/2014. Publique-se. Oficie-se."

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13143/2015. DOU 07/07/15 PÁG 01 COL 02.
05/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 991/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 240/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região, com sede na cidade de Goiânia-GO. Inteiro teor
16/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7573/2014, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/14, PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
22/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
29/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2014)
25/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
01/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

23/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.909/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2014)
28/10/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7909/2014 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)
07/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2014)
11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 557 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mário Feitoza Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.573/14, do PL nº 7.909/14, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emendas. Inteiro teor
26/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7909/2014 apensada.
  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
27/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2014)
04/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/14, PÁG 176 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7909/2014, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
10/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Bruno Covas (PSDB-SP) e Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Vista ao Deputado José Carlos Aleluia.
17/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
18/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
19/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 80, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados dos impactos orçamentário-financeiros referentes aos Projetos de Lei n. 7.909/2014 e 7573/2014. Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.80, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 80 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.573/2014 e a anexação de uma cópia dos documentos citados ao processado do Projeto de Lei n. 7.909/2014. Publique-se. Oficie-se."
25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/03/2015, Letra C. PÁG 507 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2015).
08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 815/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
14/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7909/2014 apensada.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2015/PS-GSE. Inteiro teor
12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação do PL 7.909/14 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 726/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
06/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13143/2015. DOU 07/07/15 PÁG 01 COL 02.
05/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 991/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

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