PL 7569/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, AMPARADAS PELA LEI 12.318/10 (LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2021 | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.228/2021, conforme o seguinte teor: “DEFIRO o Requerimento n. 1.228/2021 quanto aos Projetos de Lei ns. 567/2020, 5.588/2020, 1.771/2019, 4.769/2019, 9.785/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 7.352/2017 e 2.577/2015. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 10.182/2018 (que encabeça o conjunto de proposições de que fazem parte os Projetos de Lei ns. 567/2020, 4.769/2019 e 10.402/2018), 10.712/2018 (a que está apensando o Projeto de Lei n. 5.588/2020), 1.771/2019, 6.371/2019, 3.227/2015 (que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 9.785/2018), 7.569/2014 (que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 10.562/2018) e 2.577/2015 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.352/2017 às Comissões de Defesa do Direito da Mulher e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e submeta-se-o ao regime de tramitação em urgência (art. 155 do RICD). INDEFIRO o Requerimento n. 1.228/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 8.071/2017, por não guardar correlação com a matéria sobre a qual dispõe o Projeto de Lei n. 7.352/2017 e os demais que ora se lhe apensam. Oficie-se. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.352/2017: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) | 16/07/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021) | 20/04/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 – 9h – 163ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 7569/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/12/2021 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2023 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|