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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE).

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
20/05/2014	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7548/2014, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Institui o dia 09 de julho como o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias (ACE)". Inteiro teor
20/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
21/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2014)
21/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/14 PAG 413 COL 01. Inteiro teor
04/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/06/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor