PL 7541/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2014

Ementa
Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2017 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.541/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.541/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
10/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 18/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição. Inteiro teor

08/06/2016   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) 12/07/2017 - Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor

12/07/2017   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7541/2014, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal". Inteiro teor
20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 410 COL 01. Inteiro teor
21/05/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/06/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
13/06/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014)
07/10/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/01/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 206/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer, nos termos do Art 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições: PDC 1489/2014; PL 6839/2013; PL 7541/2014; PL 7782/2014; PL 7848/2014; PL 7849/2014, PL 7860/2014 e PLP 103/2011". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-206/2015. Inteiro teor
30/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
14/05/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/08/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
07/10/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/11/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
  • Devolvida sem Manifestação.
16/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
18/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
  • Aprovado o Parecer.
08/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
15/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
15/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/16, PÁG 430 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
31/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
07/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • O parecer foi lido durante a reunião deliberativa ordinária.
07/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laerte Bessa e Pastor Eurico.
12/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO). Inteiro teor
05/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, ante ausência do relator
12/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
  • Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga.
    O parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos, passou a constituir Voto em Separado.
12/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação. Inteiro teor
02/08/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • À SGM, Ofício nº 209/17 - CSPCCO, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
02/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 03/08/2017, Letra B.
02/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 209/2017, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, comunicando que o PL n. 7.541/2014 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
10/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.541/2014, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
Sessões e Reuniões
  • 12/07/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/07/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/06/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária