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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 07/12/2016 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2016 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7512/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2014

Ementa
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 12/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

25/11/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 31/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7512/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica". Inteiro teor
15/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
16/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
21/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)
22/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014)
05/06/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Jorge Côrte Real Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Vista ao Deputado Policarpo.
18/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
14/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer proferido pelo Deputado Augusto Coutinho.
    Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.
    Retirado de pauta, "ex-officio".
21/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
18/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
25/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 274 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
09/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2257/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.512, de 2014". Inteiro teor
31/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7512/2014 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
03/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

23/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra

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