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PL 7483/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação
30/04/2014

Ementa
Confere ao Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Berço da Colonização Italiana no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/05/2014	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)	14/11/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/04/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7483/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Confere ao Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Berço da Colonização Italiana no Brasil". Inteiro teor
09/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/14, PÁG 106 COL 01. Inteiro teor
12/05/2014	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
12/11/2014	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR)
13/11/2014	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
27/11/2014	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2014	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
19/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
17/03/2015	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
19/03/2015	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
22/04/2015	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)
15/07/2015	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
16/07/2015	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)
12/11/2015	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
15/12/2015	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira
06/05/2016	Cultura ( CCULT ) Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
08/03/2017	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
03/04/2018	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Ofício - Estudo sobre o PL 7483/2014 Inteiro teor
18/04/2018	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
24/05/2018	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
26/06/2018	Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
28/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 29/06/18 PÁG 278 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2018).
11/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/07/2018 17:19:00. Não foram apresentados recursos. DCD 12/07/18 PÁG 382. Inteiro teor
16/07/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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26/06/2018 - 09h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
20/06/2018 - 14h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Detalhes
13/06/2018 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
- Detalhes