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PL 7457/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Newton Lima - PT/SP

Apresentação
24/04/2014

Ementa
Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas

Dados Complementares:
Amplia o tipo de empresa a ser beneficiada pelo Fundo Garantidor de Investimentos do BNDES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2014 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014) 22/05/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7.457/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.843/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.457/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se".

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7457/2014, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas". Inteiro teor
30/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2014.
05/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
20/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
21/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
04/06/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
04/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10843/2014, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7457 de 2014, que altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas". Inteiro teor
20/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 21/11/14, PÁG 165 COL 01, Letra A. Inteiro teor
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.457/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10.843/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.457/2014, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se".
26/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 133/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP para arquivamento, em razão do deferimento do Requerimento 10.843/14 que solicitada a retira de tramitação do projeto.
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