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INC 6124/2014 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PP/RJ

Apresentação
23/04/2014

Ementa
Sugere a alteração do artigo 97, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para reduzir o tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2014 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 6124/2014, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Sugere a alteração do artigo 97, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para reduzir o tempo de permanência das militares femininas para 25 (vinte e cinco) anos de serviço". Inteiro teor
24/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

29/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/14 PÁG 336 COL 01. Inteiro teor
12/05/2014

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 503/2014, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
28/07/2014

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 283-C.Civil, de 25 de julho de 2014, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
01/08/2014

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 809/14, de 31/7/14.
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
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