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PEC 398/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
22/04/2014

Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 150 da Constituição Federal para excluir da imunidade tributária prevista para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, as publicações de natureza pornográfica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2014 Apense-se à(ao) PEC-265/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 398/2014, pelas Deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e outros, que: "Altera a redação do §4º do art. 150 da Constituição Federal para excluir da imunidade tributária prevista para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, as publicações de natureza pornográfica". Inteiro teor
22/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/14 PÁG 365 COL 01. Inteiro teor
22/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-265/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-265/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
28/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 29/04/2014.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-325/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. Inteiro teor
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