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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2014 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 20/05/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

MPV 642/2014 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13012/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/04/2014

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa
Abre crédito extraordinário para apoio logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 23/4/2014 a 28/4/2014.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 19/5/2014.
Senado Federal: 20/5/2014 a 2/6/2014.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/6/2014 a 5/6/2014.
Sobrestar Pauta: a partir de 6/6/2014.
Congresso Nacional: 22/4/2014 a 2/6/2014.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 2/9/2014

* Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
22/04/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 642-A/2014).
DCD de 29/05/14, PÁG 113 COL 01
16/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13012/2014. DOU 17/07/14 PÁG 01 COL 03.
17/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 317/14 (CN) encaminhando texto promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
22/04/2014

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
22/04/2014

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 23/4/2014 a 28/4/2014.
    Comissão Mista: *
    Câmara dos Deputados: até 19/5/2014.
    Senado Federal: 20/5/2014 a 2/6/2014.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/6/2014 a 5/6/2014.
    Sobrestar Pauta: a partir de 6/6/2014.
    Congresso Nacional: 22/4/2014 a 2/6/2014.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 2/9/2014

    * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)
22/04/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Designada Relatora a Senadora Gleisi Hoffmann, e Relator Revisor o Deputado Luiz Alberto, conforme respectivamente, os Of. Pres. nºs 080 e 081/2014/CMO, de 22.04.2014.
23/04/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 23/04/2014 a 28/04/2014)
25/04/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 642, de 2014 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. Inteiro teor
29/04/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
29/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido Of. 187/14, do Congresso Nacional, que comunica encaminhamento da MPV 642/14 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e estabelece calendário para sua tramitação.
12/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Gleisi Hoffmann Inteiro teor
  • Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
13/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques.
20/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório.
26/05/2014

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

  • ASSCLCN.
27/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 250/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 642/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 27, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 81/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 642/2014. Inteiro teor
  • Recebido o Parecer nº 27, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 642/2014, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
27/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/14 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
28/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 642 de 2014.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 642-A/2014).
    DCD de 29/05/14, PÁG 113 COL 01 Inteiro teor
04/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.015/14/SGM-P. Inteiro teor
16/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato Declaratório nº 22, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 13 de junho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 642, de 17 de abril de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1.
16/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13012/2014. DOU 17/07/14 PÁG 01 COL 03.
17/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 317/14 (CN) encaminhando texto promulgado.