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Câmara dos Deputados

PEC 395/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2014

Ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2014 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )
Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno
14/04/2016 PLENÁRIO ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 28/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor

18/06/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais"   ( PEC39514 ) 24/02/2016 - Apresentada a Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Dep. Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor

24/02/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
09/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 395/2014, pelos Deputados Alex Canziani (PTB-PR) e outros, que: "Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Inteiro teor
09/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/14 PÁG 361 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
16/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/04/14 PÁG 192 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
15/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-558/2015. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
09/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Luiz Couto.
10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
17/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
18/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
19/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/6/2015, Letra A, 23 06 15 PAG 331 COL 01. Inteiro teor
23/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
09/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
15/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Recebimento pela PEC39514.
  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 16/07/2015)
05/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão". Inteiro teor
06/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Cleber Verde que solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão.
12/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP". Inteiro teor
13/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Cleber Verde que solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP.
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES". Inteiro teor
20/08/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES.
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC39514, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
17/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Celso Jacob, Margarida Salomão, Sergio Vidigal e Toninho Wandscheer.
23/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC39514, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/09/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 234 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3133/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
    ". Inteiro teor
29/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
13/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
21/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Bacelar (PTN-BA).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 395 de 2014 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 129; abstenções:4 ; total: 451.  Votação
  • Em consequência, fica prejudicada a proposta inicial.
  • Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD DE 22/10/15 PAG 206 COL 01. Inteiro teor
22/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
24/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
09/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art.206 da Constituição Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Mello (PR-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Suprimido o texto. Sim: 10; não: 445; abstenção: 1; total: 456.  Votação
  • Prejudicado o Destaque simples do Dep. Vicentinho Júnior (PSB/TO), para votação em separado da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal - DTQ 1.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PDT para votação em separado da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art.206 da Constituição Federal - DTQ 3.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PCdoB para votação em separado da expressão "e de mestrado profissional", constante do inciso IV do art.206 da Constituição Federal - DTQ 4.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.
    DCD de 18/02/16 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
24/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentada a Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Dep. Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
  • Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno
24/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ( PEC39514 )

  • Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial. Inteiro teor
24/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 25/02/16, PÁG 839 COL 01, Letra C. Inteiro teor
01/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..
10/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em segundo turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Victor Mendes (PSD/MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
  • Retirado o requerimento pelo autor.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alex Canziani (PTB-PR), que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
    DCD de 23/03/16 PÁG 337 COL 01. Inteiro teor
04/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.