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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 21/10/2015 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2015 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7383/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2014

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H.

Explicação da Ementa
Tipifica como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2014 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2016 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

Apensados

Apensados ao PL 7383/2014 ( 1 )

  • PL 451/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) 10/06/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor

21/10/2015   04:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão do Esporte   ( CESPO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7383/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei 10.671/2003 para inserir o artigo 41-H". Inteiro teor
22/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/14 PÁG 430 COL 01. Inteiro teor
23/04/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 16 COL 01. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/05/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
10/06/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
21/10/2015

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
22/10/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-451/2015 apensada.
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 30/10/15, PÁG 314 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
16/02/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

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