Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7375/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Janete Rocha Pietá - PT/SP

Apresentação
07/04/2014

Ementa
Dispõe sobre indenização à vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2014 Apense-se ao PL-1115/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7375/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Dispõe sobre indenização à vítima de ação praticada por agente de segurança do Estado, e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1115/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
23/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/14 PÁG 426 COL 01. Inteiro teor
23/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  Versões para impressão