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REQ 9947/2014 => PL 1292/1995 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
07/04/2014

Ementa
Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2014 Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9947/2014, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências"". Inteiro teor
28/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 9.947/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 1.292/1995, seus apensos e o Projeto de Lei n. 5.970/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
28/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2014
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