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PL 7363/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
03/04/2014

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 4.898, de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2014 Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2017 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Apensados

Apensados ao PL 7363/2014 ( 3 )

  • PL 7642/2014 (2)
  • ,  PL 4863/2016
  • ,  PL 5209/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7363/2014, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas". Inteiro teor
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-6699/2009. Esclareço que, devido a esta apensação, a CCJC deverá se manifestar também sobre o mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de DCD 16/04/14 PAG 166 COL 01. Inteiro teor
15/04/2014

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
10/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015. Inteiro teor
09/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n° 6.699, de 2009, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 – 9h35 - 340ª Sessão).
    Desapensação automática deste do Projeto de Lei n° 6.699, de 2009 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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