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PEC 393/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Marcio Bittar - PSDB/AC

Apresentação
02/04/2014

Ementa
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Propõe a limitação de dois mandatos aos Chefes do Executivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2014 Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 393/2014, pelos Deputados Marcio Bittar (PSDB-AC) e outros, que: "Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal". Inteiro teor
03/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

03/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/04/14 PÁG 183 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-365/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/04/2014.
10/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015. Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6534/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016". Inteiro teor
13/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.534/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6534/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre as Propostas de Emenda à Constituição 125/2015, 393/2014 e 227 de 2016 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
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