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PL 7339/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renato Simões - PT/SP

Apresentação
02/04/2014

Ementa
Propõe atribuir à Escola Preparatória de Cadetes do Exercito de Campinas a denominação Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas "Cônego Milton Santana".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2014 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 84, incisos VI, alínea “a”, e XIII, da Constituição Federal, conforme art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7339/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "Propõe atribuir à Escola Preparatória de Cadetes do Exercito de Campinas a denominação Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas "Cônego Milton Santana"". Inteiro teor
15/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 84, incisos VI, alínea “a”, e XIII, da Constituição Federal, conforme art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
22/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2014)
23/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/04/14 PÁG 421 COL 01. Inteiro teor
05/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 283/2014, pelo Deputado Renato Simões (PT-SP), que: "O projeto de lei nº 7328/2014 trata de mudar a denominação da Base aérea de Brasília para "Base João Goulart e o projeto de lei nº 7339/2014 trata de denominar a Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas como "Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas "Cônego Milton Santana"". Inteiro teor
13/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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