Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7337/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vilalba - PP/PE

Apresentação
02/04/2014

Ementa
Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2014 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2014) 27/05/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7337/2014, pelo Deputado Vilalba (PP-PE), que: "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares". Inteiro teor
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/14 PAG 62 COL 01. Inteiro teor
11/04/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
23/05/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
26/05/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2014)
05/06/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
11/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10718/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 7337, de 2014, de autoria do Deputado Vilalba (PP/PE), que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.", objetivando a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quanto ao mérito da matéria.

    ". Inteiro teor
07/10/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
15/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10743/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 7.337, de 2014, de autoria da Sr. Vilalba, que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares"". Inteiro teor
06/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.718/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.718/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 10.743/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.743/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão