PL 7330/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6521/2006
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2014
Ementa
Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de motocicletas por motoristas profissionais autônomos, na forma que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/04/2014 | Apense-se à(ao) PL-6521/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/04/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos