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PL 7322/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Newton Lima - PT/SP

Apresentação
27/03/2014

Ementa
Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2014 Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7322/2014, pelo Deputado Newton Lima, que: "Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil". Inteiro teor
03/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-7314/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor
07/04/2014

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7314/2014
24/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10052/2014, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.322, de 2014, do Projeto de Lei nº 1.949, de 2011". Inteiro teor
19/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.052/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.052/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7.322/2014 e o Projeto de Lei n. 1.949/2011 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-221/2015. Inteiro teor
04/01/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7314/2014
24/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  • Desapensação automática do Projeto de Lei 7.322/2014 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 7.314/2014, principal.
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