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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/09/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/08/2015 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

PL 7307/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2014

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), devolvido a pedido do relator para alterar o parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 05/08/2014 - Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação   ( CE ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
26/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7307/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado". Inteiro teor
01/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/14 PAG 392 COL 01. Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
13/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2014)
22/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/08/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014)
15/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
19/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) para corrigir o parecer.
26/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Jean Wyllys.
01/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
22/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), devolvido a pedido do relator para alterar o parecer