Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

MSC 64/2014 => PLP 328/2013 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 98/2014

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/2014

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § lº do art. 64 da Constituição para o Projeto dc Lei Complementar nº 328, de 2013, que "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 398, de 2013. Brasília, 25 de março de 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2014 Publique-se. Em consequência, determino que o PLP 328/2013 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, determino que o PLP 328/2013 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 64/2014, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § lº do art. 64 da Constituição para o Projeto dc Lei Complementar nº 328, de 2013, que 'Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 398, de 2013.
    Brasília, 25 de março de 2014.
    ". Inteiro teor
25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, determino que o PLP 328/2013 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Inteiro teor
  • Publique-se. Em consequência, determino que o PLP 328/2013 passe a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário. Inteiro teor
02/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/14 PAG 381 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão