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PL 7275/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Valadares Filho - PSB/SE

Apresentação
19/03/2014

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2014	Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)	28/03/2014
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014)	03/07/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 7.275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.249/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7275/2014, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para pagamento total ou parcial do valor de viagem de lazer e turismo no território brasileiro". Inteiro teor
21/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 381 COL 01. Inteiro teor
25/03/2014	Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
26/03/2014	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Vilalba (PP-PE)
27/03/2014	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2014	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Vilalba (PP-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PP-PE), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
02/07/2014	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2014)
14/10/2014	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2014	Turismo ( CTUR ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
31/03/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1249/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 7275, de 2014. ". Inteiro teor
08/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 7.275/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.249/2015, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
13/04/2015	Turismo ( CTUR ) Devolução à CCP