PL 7208/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3209/2012
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PSB/RN
Apresentação
27/02/2014
Ementa
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Dados Complementares:
Tipifica como crime a utilização de silicone comum industrial em procedimentos no corpo humano.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/03/2014 | Apense-se à(ao) PL-3209/2012. Esclareço que, devido a essa apensação, a CCJC deverá se pronunciar também quanto ao mérito da matéria, que passará a ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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