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PL 7203/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC

Apresentação
27/02/2014

Ementa
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2014 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7203/2014, pelas Deputadaas Carmen Zanotto (PPS-SC) e outros, que: "Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras". Inteiro teor
10/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2014)
11/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/14 PÁG 318 COL 01. Inteiro teor
12/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 269/2014, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Recorre, na forma do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a devolução do PL nº 7.203, de 2014, que Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras". Inteiro teor
19/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-598/2015. Inteiro teor
13/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2703/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer, nos termos regimentais a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº. 7203, de 2014, que "Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras"". Inteiro teor
19/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2703/2015, conforme o seguinte teor: "Recebo o pedido de retirada do Projeto de Lei n. 7.203/2014, que não se encontra em tramitação, pois foi devolvido ao autor, nos termos do art. 137, §1º, II, “a”, do RICD, como desistência do Recurso n. 269/2014, interposto pela Senhora Deputada CARMEN ZANOTTO na forma do § 2º do mesmo dispositivo regimental, razão pela qual determino o arquivamento da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se".
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