Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7201/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Souza - PSD/AM

Apresentação
26/02/2014

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por condutas lesivas ao meio ambiente.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2014 Apense-se ao PL-4899/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7201/2014, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Dispõe sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por condutas lesivas ao meio ambiente". Inteiro teor
12/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4899/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 4899/12, e no DCD de 14/03/14 PÁG 149 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão