PL 7200/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.
Dados Complementares:
Visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/03/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014) | 07/04/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 7200/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 911/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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03/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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04/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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22/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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07/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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13/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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21/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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