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PL 7199/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PROS/RJ

Apresentação
26/02/2014

Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2014	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)	12/12/2014

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 7.199/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.256/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7199/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito". Inteiro teor
12/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/14 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
17/03/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
10/12/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
11/12/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
15/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-8327/2014. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
05/03/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2015	Viação e Transportes ( CVT ) A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
16/06/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste e do Projeto de Lei 8.327/2014, apensado. Inteiro teor
24/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2256/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a retirada do PL 7199/2014, que altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para suprimir a exigência da habilitação da categoria "D" para o exercício da atividade de instrutor de trânsito". Inteiro teor
30/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 7.199/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.256/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CVT Memo nº 155/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/07/2015	Viação e Transportes ( CVT ) Devolução à CCP, conforme Memo n. 155/2015 - COPER, de 1º/7/15