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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Acelino Popó - PRB/BA

Apresentação
13/02/2014

Ementa
Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.933 de 2013.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2014	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)	28/03/2014

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7129/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004". Inteiro teor
21/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/14 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
21/02/2014	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
26/03/2014	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
27/03/2014	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
15/04/2014	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. Inteiro teor