Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7113/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - SDD/BA

Apresentação
12/02/2014

Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 4907/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7113/2014 do PL 4907/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4907/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7113/2014 do PL 4907/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 4907/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7113/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 4907/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7113/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7113/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que: "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para suprimir qualquer restrição ou preferência legal na contratação de treinador de futebol". Inteiro teor
26/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4907/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/14 PÁG 130 COL 01. Inteiro teor
11/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-539/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 4907/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7113/2014 do PL 4907/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
31/01/2023

Educação ( CE )

  • [PARECER DADO AO PL 4907/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7113/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 4907/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7113/2014, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
  Versões para impressão