PL 7110/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6400/2002
Identificação da Proposição
Autor
Mendonça Prado - DEM/SE
Apresentação
11/02/2014
Ementa
Modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o § 4º ao art. 261 do Código de Trânsito Nacional.
Dados Complementares:
Altera o § 4º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-6400/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.428, de 1999, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/06/2018 - 9h31 – 159ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
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