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Câmara dos Deputados

PL 7096/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/02/2014

Ementa
Altera o art. 67-C, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
10/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7096/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "
    Altera o artigo 67-C, da Lei 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.

    ". Inteiro teor
18/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/14 PÁG 305 COL 01. Inteiro teor
12/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9682/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.096, de 2014 do Projeto de Lei nº 1.386, de 2003". Inteiro teor
20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.682/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.682/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 7.096/2014 e o Projeto de Lei n. 1.386/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".