PL 7082/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2014

Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2015 Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7082/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho, que: "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem". Inteiro teor
12/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7058/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/14 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
18/02/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/11/2014

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" ( PL684013 )

  • Recebimento pela PL684013, apensado ao PL-7058/2014
11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão do arquivamento do PL 7058/2014, nos termos do § 4º do art. 58 do RICD, determino a apensação do PL 7082/2014 ao PL 6840/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor