PL 7072/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 507/2011
Identificação da Proposição
Autor
Márcio França - PSB/SP
Apresentação
05/02/2014
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para incluir inciso IX, para recuperar a defasagem sofrida pela tabela de imposto de renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-507/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-507/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 7072/2014 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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07/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2024 |
Plenário ( PLEN )
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