PL 7058/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2014

Ementa
Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2014 Deferido o Requerimento n. 10.765/2014: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.765/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.058/2014 ao Projeto de Lei n. 6.840/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014) 24/03/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (inconstitucionalidade).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7058/2014, pelo Deputado Rogério Carvalho, que: "Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor". Inteiro teor
07/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/14, PÁG 43 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
21/03/2014

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014)
03/04/2014

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/06/2014

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
04/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10765/2014, pela Comissão de Educação, que: "Requer a apensação do PL 7058/2014 ao PL 6840/2013". Inteiro teor
04/11/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.765/2014: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.765/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.058/2014 ao Projeto de Lei n. 6.840/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
11/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE, Memorando nº 119/2014 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
13/11/2014

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP, em atendimento à solicitação do memo nº 119/2014 - COPER.
17/11/2014

Comissão Especial - PL 6840/13 - JORNADA INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO ( PL684013 )

  • Recebimento pela PL684013, com a proposição PL-7082/2014 apensada.
03/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI Nº 7058/2014, APENSADO, com parecer pela inconstitucionalidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2015).
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o artigo 54 do RICD (inconstitucionalidade).
  • Desapensação automática deste do PL n. 6840/2013, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.