PL 7037/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Rodrigo Maia - DEM/RJ
Apresentação
04/02/2014
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dados Complementares:
Estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/02/2014 | Apense-se à(ao) PL-6979/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 9.847/2014: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada pelo autor do PL nº 7.037/2014. Arquive-se. Publique-se". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
07/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|