PL 7037/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2014

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dados Complementares:
Estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2014 Apense-se à(ao) PL-6979/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 9.847/2014: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada pelo autor do PL nº 7.037/2014. Arquive-se. Publique-se".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7037/2014, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". Inteiro teor
07/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6979/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/02/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6979/2013
11/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/14 PÁG 236 COL 01. Inteiro teor
01/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9847/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-447/2015. Inteiro teor
01/07/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6979/2013
01/07/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6979/2013
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2613/2015, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Solicita a retirada de tramitação do PL nº 7.037/14, que "Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)". Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 7.037, de 2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.613, de 2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD.
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC MEMO nº 208/2015 solicitando devolução deste Inteiro teor
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 9.847/2014: "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada pelo autor do PL nº 7.037/2014. Arquive-se. Publique-se".