Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados

PL 7030/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 455/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Tanques - PDT/MT

Apresentação
16/01/2014

Ementa
Altera o art. 1.601 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5432/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5432/2013 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 7030/2014 ( 1 )

  • PL 5432/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 29/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5432/2013, apensado. Inteiro teor

26/08/2015   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
16/01/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 25/2014, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, que encaminha, nos termos de art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal nº 455, de 2011, de autoria do Senador Pedro Tanques, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 1.601 da lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Cívil), para estender a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso". Inteiro teor
16/01/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7030/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 1.601 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso". Inteiro teor
14/02/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5432/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5432/2013. Inteiro teor
18/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/14 PÁG 148 COL 01. Inteiro teor
18/02/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
07/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2014)
19/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5432/2013, apensado. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5432/2013 apensada.
31/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/09/15 PÁG 131 COL 01, Letra A. Inteiro teor