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PL 6968/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
17/12/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estabelecimento de indicadores de padrão mínimo de qualidade para a educação do campo, indígena e quilombola.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/01/2014 Apense-se à(ao) PL-1518/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6968/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estabelecimento de indicadores de padrão mínimo de qualidade para a educação do campo, indígena e quilombola". Inteiro teor
09/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1518/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-1518/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 421 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7009/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.968/2013 do PL 1518/2001". Inteiro teor
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.009/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.009/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projetos de Lei n. 6.968/2013 e n. 1.518/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1518/2011
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. Inteiro teor
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