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Situação: Apensado ao PL 2211/2007

Identificação da Proposição

Autor
Francisco Praciano - PT/AM

Apresentação
13/12/2013

Ementa
Dispõe sobre a perda do mandato eletivo nos casos de desligamento de partido político por prática de infidelidade partidária.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2013	Apense-se à(ao) PL-2211/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
25/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6960/2013, pelo Deputado Francisco Praciano, que: "Dispõe sobre a perda do mandato eletivo nos casos de desligamento de partido político por prática de infidelidade partidária. ". Inteiro teor
18/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2211/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 413 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/02/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).