PL 6948/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6537/2013
Identificação da Proposição
Autor
Acelino Popó - PRB/BA
Apresentação
12/12/2013
Ementa
Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.438, de 2006 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2013 | Apense-se à(ao) PL-6537/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2014 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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18/03/2014 |
Esporte ( CESPO )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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